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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que garantiu a uma trabalhadora da Honda Automóveis do Brasil Ltda. o direito de aderir ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) aberto pela empresa
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter válida a regra que limita a compensação de créditos tributários superiores a R$ 10 milhões reconhecidos por decisões judiciais definitivas
Restam 15 dias para o fim do prazo que vai definir como microempresas e empresas de pequeno porte serão tributadas em 2027. Até 30 de setembro, os negócios que hoje estão fora do Simples Nacional e pretendem entrar no r
Já estão valendo as novas regras para o tratamento fiscal de mercadorias recusadas ou não entregues. As mudanças vieram com o Ajuste SINIEF 34/2026, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária
